Esta Política de Privacidade descreve como o APAC HidroLink ("aplicativo", "plataforma", "nós") coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O APAC HidroLink é desenvolvido pela Liga Labs em parceria com a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) e a SRH-PE (Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco), com o objetivo de disponibilizar dados públicos hidrometeorológicos e permitir que a comunidade registre e compartilhe informações sobre eventos climáticos (chuvas, enchentes, deslizamentos, entre outros) no estado de Pernambuco.
1. Quem é o controlador dos dados
O tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é realizado pela equipe do projeto APAC HidroLink, desenvolvido pela Liga Labs em parceria institucional com a APAC e a SRH-PE, para fins de utilidade pública relacionada ao monitoramento de recursos hídricos e eventos climáticos no estado de Pernambuco.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
| Dado | Quando é coletado |
|---|---|
| Nome | Ao criar uma conta (ou definido automaticamente como "Novo Usuário" até edição do perfil) |
| No cadastro e login, usado para autenticação sem senha | |
| Foto de perfil | Se você optar por adicionar uma, via câmera ou galeria |
| Conteúdo de posts, comentários e denúncias | Sempre que você publica um relato, foto, comentário ou denúncia de evento climático |
2.2. Dados coletados automaticamente
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Localização geográfica (latitude/longitude) | Identificar sua cidade/mesorregião, exibir dados hidrometeorológicos locais e georreferenciar posts e denúncias |
| Código do município (IBGE) | Associar seu perfil e publicações a um município de Pernambuco |
| Token do dispositivo (push notification) | Envio de alertas hidrometeorológicos e notificações do aplicativo |
| Imagens enviadas em posts/perfil | Verificação automática de conteúdo impróprio, feita localmente no nosso servidor (não enviamos as imagens a serviços externos de moderação) |
3. Como usamos os dados
- Autenticar seu acesso por meio de link mágico ou código enviado ao seu e-mail (não utilizamos senhas);
- Exibir dados públicos da APAC (chuva acumulada, reservatórios, variáveis atmosféricas, marés, radar meteorológico) relevantes para sua localização;
- Permitir a publicação e visualização de posts, comentários e denúncias de eventos climáticos na sua região e nas demais regiões do estado;
- Enviar notificações push de alertas hidrometeorológicos referentes ao seu município;
- Moderar conteúdo impróprio enviado por usuários, de forma automatizada;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a serviços públicos de informação;
- Melhorar a plataforma e corrigir falhas técnicas.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais no APAC HidroLink se baseia, conforme o caso, em:
- Execução de política pública (art. 7º, III, LGPD) — para a disponibilização de dados hidrometeorológicos e alertas de segurança à população;
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para coleta de localização, câmera e envio de notificações push, solicitados explicitamente pelo aplicativo;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — para moderação de conteúdo e segurança da plataforma;
- Execução de contrato/prestação de serviço (art. 7º, V, LGPD) — para autenticação e funcionamento da conta.
5. Natureza pública de posts e denúncias
6. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
| Terceiro | Finalidade |
|---|---|
| Firebase Cloud Messaging (Google) | Entrega de notificações push de alertas climáticos |
| Provedor de e-mail (SMTP) | Envio de links mágicos e códigos de acesso (OTP) para autenticação |
| API pública da APAC | Consulta de dados hidrometeorológicos oficiais (dados públicos, sem envio de dados pessoais do usuário) |
Alguns desses terceiros podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, sempre com o objetivo restrito de viabilizar a funcionalidade descrita.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL, hospedado em infraestrutura própria gerenciada pela equipe do projeto, com acesso restrito e controles técnicos de segurança. Imagens enviadas pelos usuários são armazenadas em servidor próprio.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, sem contudo garantir segurança absoluta, dado o estado da técnica.
8. Retenção e exclusão dos dados
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais aplicáveis. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, conforme descrito na seção 9. Posts e denúncias publicados podem ser mantidos de forma anonimizada, mesmo após a exclusão da conta, quando isso for relevante para o histórico público de eventos climáticos da região.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 12.
10. Uso por crianças e adolescentes
O APAC HidroLink é destinado ao público em geral e não é direcionado especificamente a crianças. Caso identifiquemos o cadastro de um menor de idade sem o devido consentimento dos responsáveis legais, os dados poderão ser removidos.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos revisá-la periodicamente.
12. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos sobre dados pessoais no APAC HidroLink, entre em contato: